Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 16, § 2º

Assinaturas Eletronicas com Entes Publicos - Lei n 14.063/2020

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Não estão sujeitos ao disposto neste artigo:
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)? Veja a trilha de ENAC

Artigos relacionados

Incisos e parágrafos do mesmo artigo