Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 100

Código Civil

Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 100 — Código Civil
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

Conforme a norma, qual é a situação jurídica dos bens públicos de uso comum do povo e dos bens públicos de uso especial enquanto conservarem a sua qualificação?

  1. A) São alienáveis.
  2. B) Podem ser alienados mediante licitação.
  3. São inalienáveis.
  4. D) São passíveis de cessão a terceiros.
  5. São suscetíveis a desapropriação.
Ver gabarito

Gabarito: São inalienáveis.

Trecho da leisão inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação

Texto oficial no Planalto ↗

Neste diploma

Artigos relacionados