O administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, por ele também responderá.
Art. 1017, § único
Fica sujeito às sanções o administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correspondente deliberação.
Flashcards deste artigo
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Questão de exemplo
De acordo com o dispositivo que trata da conduta do administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplica créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, qual a consequência jurídica prevista?
A) Poderá manter os créditos ou bens, desde que devolva os lucros à sociedade, não respondendo por eventuais prejuízos.
B) Deverá restituir os créditos ou bens à sociedade, ou pagar o equivalente, incluindo todos os lucros resultantes, e responderá pelos prejuízos que houver.
Deverá restituir os créditos ou bens à sociedade, mas não tem obrigação de pagar o equivalente nem de responder pelos lucros ou prejuízos.
D) Será responsabilizado apenas pelos prejuízos causados, não sendo obrigado a restituir os bens ou pagar o equivalente.
Deverá apenas restituir os créditos ou bens à sociedade, sem obrigação de pagar o equivalente nem de responder por prejuízos.
Ver gabarito
Gabarito: B) Deverá restituir os créditos ou bens à sociedade, ou pagar o equivalente, incluindo todos os lucros resultantes, e responderá pelos prejuízos que houver.
Trecho da leisem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade