Art. 104

Código Civil

Art. 104

A validade do negócio jurídico requer:

Art. 104, inciso I

agente capaz;

Art. 104, inciso II

objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

Art. 104, inciso III

forma prescrita ou não defesa em lei.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

Quanto à validade do negócio jurídico, qual requer a lei?

A) Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
B) Agente capaz, objeto lícito, possível, e forma prescrita ou não defesa em lei.
Agente capaz, objeto ilícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
D) Agente capaz, objeto lícito, impossível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
Agente incapaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.

Ver gabarito

Gabarito: A) Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.

Trecho da leiA validade do negócio jurídico requer:

Neste diploma