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LeiJurisFicha de estudo
Art. 1058 — Código Civil
Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com o dispositivo, quando a quota de sócio remisso não é integralizada, quais medidas os demais sócios podem adotar em relação a essa quota?
A) Não podem assumir a quota nem transferi‑‑la a terceiros; devem apenas devolver ao titular original o valor pago, descontados apenas as prestações contratuais, excluindo juros e despesas.
B) Podem assumir a quota ou transferi‑‑la a terceiros, mas somente se o art. 1.004 e seu parágrafo único forem expressamente excluídos, devendo devolver ao titular original o valor pago sem qualquer dedução.
Podem tomar a quota para si, mas não podem transferi‑‑la a terceiros; a devolução ao titular original deve ser feita sem deduzir juros de mora, porém descontando as despesas contratuais.
D) Podem apenas transferir a quota a terceiros, permanecendo proibidos de assumi‑‑la, devendo devolver ao titular original o valor integral pago, sem qualquer dedução.
Podem tomar a quota para si ou transferi‑la a terceiros, excluindo o titular original, devendo devolver-lhe o valor pago, descontados juros de mora, as prestações contratuais e as despesas.
Ver gabarito
Gabarito: Podem tomar a quota para si ou transferi‑la a terceiros, excluindo o titular original, devendo devolver-lhe o valor pago, descontados juros de mora, as prestações contratuais e as despesas.
Trecho da leiNão integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.
