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Art. 109 — Código Civil
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Art. 109
Código Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Conforme o dispositivo, qual a consequência jurídica da cláusula de não valer sem instrumento público no negócio jurídico?
- A) O instrumento público passa a integrar a própria substância do ato, sendo indispensável para sua validade.
- B) O instrumento público tem apenas efeito probatório, não afetando a validade do ato.
- A cláusula pode ser afastada por acordo entre as partes, permitindo que o ato subsista mesmo sem instrumento público.
- D) O instrumento público torna‑se mero requisito formal, podendo ser substituído por documento particular sem prejuízo da validade.
- A presença do instrumento público é opcional, servindo apenas como reforço de segurança jurídica.
Ver gabarito
Gabarito: A) O instrumento público passa a integrar a própria substância do ato, sendo indispensável para sua validade.
Trecho da leiNo negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
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