Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 109 — Código Civil
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Art. 109
Código Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma