Art. 108

Questão de exemplo

Com base no dispositivo, a escritura pública será essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis cujo valor seja superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, salvo disposição em contrário. Em qual das situações abaixo a escritura pública atende a esse requisito?

1. A) A escritura pública nunca é indispensável para a validade dos negócios jurídicos, pois a lei pode dispensá‑la em qualquer caso.
2. B) Quando o imóvel tem valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, a escritura pública é indispensável para a validade do negócio.
3. Quando o imóvel tem valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, a escritura pública é indispensável para a validade do negócio.
4. D) Independentemente do valor do imóvel, a escritura pública é indispensável para a validade de qualquer negócio jurídico que trate de direitos reais sobre imóveis.
5. A escritura pública será indispensável somente se a lei dispuser expressamente em contrário.