Art. 106, inciso XIII

Código de Defesa do Consumidor

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor

Art. 106, inciso XIII — Código de Defesa do Consumidor

desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.

Neste diploma

Artigos relacionados