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Art. 3, inciso V — Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados — Resolução nº 25/2001
apresentar-se à Câmara dos Deputados durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional;