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Art. 5, inciso IV — Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados — Resolução nº 25/2001
usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;