Art. 20

Questão de exemplo

Considerando a admissibilidade da ação meramente declaratória, assinale a alternativa que está em conformidade com a norma, ainda que tenha ocorrido violação do direito.

1. A) A ação meramente declaratória é inadmissível quando houver violação do direito.
2. B) A ação meramente declaratória só pode ser ajuizada após a reparação do direito violado.
3. A ação meramente declaratória pode ser proposta mesmo quando já ocorreu violação do direito.
4. D) A ação meramente declaratória só é admitida quando o direito violado ainda não foi reconhecido judicialmente.
5. A ação meramente declaratória só é admissível se ainda não houver violação do direito.