Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 26, inciso V — Código de Processo Civil
a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.
Art. 26, inciso V
Código de Processo Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo