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LeiJuris

Art. 397, inciso III

Código de Processo Civil

Redação dada pela Lei nº 14.195/2021

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as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária.
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