Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 409, § único, inciso V

Código de Processo Civil

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
do ato ou do fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados