Art. 410
Considera-se autor do documento particular:
Art. 410, inciso I
aquele que o fez e o assinou;
Art. 410, inciso II
aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado;
Art. 410, inciso III
aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.