Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 491, § 2º — Código de Processo Civil
O disposto no caput também se aplica quando o acórdão alterar a sentença.
Art. 491, § 2º
Código de Processo Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo