Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 496, § 2º — Código de Processo Civil
Em qualquer dos casos referidos no § 1º, o tribunal julgará a remessa necessária.
Art. 496, § 2º
Código de Processo Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo