Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 504, inciso I — Código de Processo Civil
os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
Código de Processo Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo