Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 530 — Código de Processo Civil
Não cumprida a obrigação, observar-se-á o disposto nos arts. 831 e seguintes .
Art. 530
Código de Processo Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma