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LeiJurisFicha de estudo
Art. 102 — Código de Processo Penal
Quando a parte contrária reconhecer a procedência da argüição, poderá ser sustado, a seu requerimento, o processo principal, até que se julgue o incidente da suspeição.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Em que situação o processo principal pode ser sustado, a pedido da parte contrária, até que se julgue o incidente da suspeição?
A) Mesmo sem o reconhecimento da procedência da arguição, a parte contrária pode pedir a suspensão do processo principal até a decisão do incidente de suspeição.
B) Caso a parte autora reconheça a procedência da arguição, o processo principal pode ser suspenso a seu pedido até a resolução do incidente de suspeição.
Quando a parte contrária reconhece a procedência da arguição, o processo principal pode ser suspenso a pedido dela, porém somente até a conclusão do incidente de impedimento.
D) Se a parte contrária reconhece a procedência da arguição, o processo principal será extinto a pedido dela, independentemente do incidente de suspeição.
Se a parte contrária reconhece a procedência da arguição, pode requerer a suspensão do processo principal até a decisão do incidente de suspeição.
Ver gabarito
Gabarito: Se a parte contrária reconhece a procedência da arguição, pode requerer a suspensão do processo principal até a decisão do incidente de suspeição.
Trecho da leiQuando a parte contrária reconhecer a procedência da argüição, poderá ser sustado, a seu requerimento, o processo principal, até que se julgue o incidente da suspeição.
