Art. 187
Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003
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O interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
Art. 187, § 1
Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003
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Na primeira parte o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.
Art. 187, § 2
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Na segunda parte será perguntado sobre:
Art. 187, § 2, inciso I
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ser verdadeira a acusação que lhe é feita;
Art. 187, § 2, inciso II
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não sendo verdadeira a acusação, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela;
Art. 187, § 2, inciso III
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onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta;
Art. 187, § 2, inciso IV
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as provas já apuradas;
Art. 187, § 2, inciso V
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se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, e desde quando, e se tem o que alegar contra elas;
Art. 187, § 2, inciso VI
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se conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer objeto que com esta se relacione e tenha sido apreendido;
Art. 187, § 2, inciso VII
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todos os demais fatos e pormenores que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração;
Art. 187, § 2, inciso VIII
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se tem algo mais a alegar em sua defesa.