Art. 201
Redação dada pela Lei nº 11.690/2008
Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.
Art. 201, § 1º
Incluído pela Lei nº 11.690/2008
Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.
Art. 201, § 2º
Incluído pela Lei nº 11.690/2008
O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
Art. 201, § 3º
Incluído pela Lei nº 11.690/2008
As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.
Art. 201, § 4º
Incluído pela Lei nº 11.690/2008
Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservado espaço separado para o ofendido.
Art. 201, § 5º
Incluído pela Lei nº 11.690/2008
Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.
Art. 201, § 6º
Incluído pela Lei nº 11.690/2008
O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.