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LeiJuris

Art. 3-B, § 2º

Código de Processo Penal

Incluído pela Lei nº 13.964/2019

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Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
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