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Art. 425

Código de Processo Penal

Art. 425

Redação dada pela Lei nº 11.689/2008

Grifarselecione o texto para grifar
Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população.

Art. 425, § 1

Incluído pela Lei nº 11.689/2008

Grifarselecione o texto para grifar
Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3 do art. 426 deste Código .

Art. 425, § 2

Incluído pela Lei nº 11.689/2008

Grifarselecione o texto para grifar
O juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.

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