Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 99, § 5º — Código de Trânsito Brasileiro
O fabricante fará constar em lugar visível da estrutura do veículo e no Renavam o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo Contran.
Art. 99, § 5º
Código de Trânsito Brasileiro
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo