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LeiJuris

Art. 100

Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

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Em caso de requerimento de certidões por meio da telemática, havendo necessidade de justificação do interesse na certidão, o solicitante será identificado por meio idôneo, reconhecido pela entidade responsável pela tramitação do serviço eletrônico compartilhado da respectiva especialidade cartorial.
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Questão de exemplo

De acordo com o dispositivo que trata do requerimento de certidões por meio da telemática, quando houver necessidade de justificação do interesse na certidão, como deve ser feita a identificação do solicitante?

  1. A) Não será exigida identificação do solicitante, independentemente da necessidade de justificação do interesse na certidão.
  2. B) Será identificado por meio idôneo, reconhecido pela autoridade competente pela tramitação do serviço eletrônico compartilhado da respectiva especialidade cartorial.
  3. Será identificado por meio idôneo, reconhecido pela entidade responsável pela tramitação do serviço eletrônico individual da respectiva especialidade cartorial.
  4. D) Será identificado por documento pessoal, reconhecido pela entidade responsável pela tramitação do serviço eletrônico compartilhado da respectiva especialidade cartorial.
  5. Será identificado por meio idôneo, reconhecido pela entidade responsável pela tramitação do serviço eletrônico compartilhado da respectiva especialidade cartorial.
Ver gabarito

Gabarito: Será identificado por meio idôneo, reconhecido pela entidade responsável pela tramitação do serviço eletrônico compartilhado da respectiva especialidade cartorial.

Trecho da leio solicitante será identificado por meio idôneo, reconhecido pela entidade responsável

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