Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026
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LeiJurisFicha de estudo
Art. 136-B — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
A alimentação, a atualização e a correção de dados no Sistema Justiça Aberta estarão sujeitas a mecanismos permanentes de auditoria, validação e rastreabilidade, com registro das operações realizadas, identificação do responsável pela inserção ou modificação e preservação do histórico das alterações.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
De acordo com o dispositivo, quais são os requisitos aplicáveis à alimentação de dados no Sistema Justiça Aberta?
A) Deve ser submetida a mecanismos eventuais de auditoria, validação e rastreabilidade, com registro das operações realizadas, identificação do responsável pela inserção ou modificação e preservação do histórico das alterações.
B) Deve ser submetida a mecanismos permanentes de auditoria, validação e rastreabilidade, com registro das operações realizadas, mas sem exigência de identificação do responsável ou preservação do histórico das alterações.
Deve ser submetida a mecanismos permanentes de auditoria, validação e rastreabilidade, com registro das operações realizadas, identificação do responsável pela inserção ou modificação e preservação do histórico das alterações.
D) Deve ser submetida a mecanismos permanentes de auditoria, validação e rastreabilidade, com registro das operações realizadas, identificação do responsável pela inserção ou modificação, porém não há obrigação de preservação do histórico das alterações.
Deve ser submetida a mecanismos permanentes de auditoria, validação e rastreabilidade, sem necessidade de registro das operações realizadas, mas com identificação do responsável e preservação do histórico das alterações.
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Gabarito: Deve ser submetida a mecanismos permanentes de auditoria, validação e rastreabilidade, com registro das operações realizadas, identificação do responsável pela inserção ou modificação e preservação do histórico das alterações.
Trecho da leiA alimentação, a atualização e a correção de dados no Sistema Justiça Aberta estarão sujeitas a mecanismos permanentes de auditoria, validação e rastreabilidade, com registro das operações realizadas, identificação do responsável pela inserção ou modificação e preservação do histórico das alterações.
