Art. 136-C CNN/CNJ 149: texto atualizado

Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho

Art. 136-C — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

As informações prestadas ao Sistema Justiça Aberta deverão observar critérios de completude, coerência e compatibilidade lógica com os demais dados oficiais disponíveis à Administração Pública, admitida a integração progressiva com outras bases institucionais, constituindo o fornecimento de dados inconsistentes, incompletos ou em desacordo com bases oficiais disponíveis motivo de fiscalização prioritária por parte dos órgãos correicionais.

Questão de exemplo

De acordo com a norma que regula o Sistema Justiça Aberta, quais dos itens a seguir está correto quanto ao tratamento das informações prestadas, considerando que elas deverão observar o critério de completude?

A) As informações devem observar o critério de coerência, mas não o de completude.

B) As informações devem observar os critérios de completude, coerência e compatibilidade lógica.

As informações devem observar apenas o critério de completude.

D) As informações podem observar o critério de completude.

As informações devem observar o critério de completude apenas quando houver incompatibilidade lógica.

Ver gabarito

Gabarito: B) As informações devem observar os critérios de completude, coerência e compatibilidade lógica.

Trecho da leiAs informações prestadas ao Sistema Justiça Aberta deverão observar critérios de completude, coerência e compatibilidade lógica com os demais dados oficiais disponíveis à Administração Pública

Questão de exemplo

Artigos relacionados