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LeiJuris

Art. 136-D

Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026

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Art. 136-D — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
A Corregedoria Nacional de Justiça poderá adotar procedimentos automatizados ou manuais de verificação da consistência dos dados, inclusive mediante cruzamento com outras bases oficiais, nacionais ou estaduais, bem como estabelecer critérios objetivos para a classificação de inconsistências, omissões ou divergências relevantes.
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Questão de exemplo

De acordo com o dispositivo, qual é a possibilidade conferida à Corregedoria Nacional de Justiça quanto aos procedimentos automatizados ou manuais de verificação da consistência dos dados?

  1. A) Ela está proibida de adotar quaisquer procedimentos de verificação de dados.
  2. B) Ela pode adotar procedimentos automatizados ou manuais, conforme a necessidade.
  3. Ela pode adotar apenas procedimentos manuais.
  4. D) Ela deve adotar simultaneamente procedimentos automatizados e manuais.
  5. Ela pode adotar apenas procedimentos automatizados.
Ver gabarito

Gabarito: B) Ela pode adotar procedimentos automatizados ou manuais, conforme a necessidade.

Trecho da leiA Corregedoria Nacional de Justiça poderá adotar procedimentos automatizados ou manuais de verificação da consistência dos dados

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