Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026
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LeiJurisFicha de estudo
Art. 136-E — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
A integração do Sistema Justiça Aberta com outros sistemas institucionais do Conselho Nacional de Justiça, do Poder Judiciário ou da Administração Pública observará diretrizes estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, assegurados a integridade informacional, a interoperabilidade técnica e a preservação das competências institucionais envolvidas.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Sobre a integração do Sistema Justiça Aberta com outros sistemas institucionais, quais diretrizes deverão ser observadas?
A) Diretrizes estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, assegurados a integridade informacional, a interoperabilidade administrativa e a manutenção das competências institucionais envolvidas.
B) Diretrizes estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, assegurados a integridade informacional, a interoperabilidade técnica e a exclusão das competências institucionais envolvidas.
Diretrizes estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, assegurados a integridade informacional, a interoperabilidade técnica e a preservação das competências institucionais, sem referência ao Poder Judiciário.
D) Diretrizes estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, assegurados a integridade informacional, a interoperabilidade técnica e a preservação das competências institucionais envolvidas.
Diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, assegurados a confidencialidade dos dados, a interoperabilidade técnica e a preservação das competências institucionais envolvidas.
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Gabarito: D) Diretrizes estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, assegurados a integridade informacional, a interoperabilidade técnica e a preservação das competências institucionais envolvidas.
Trecho da leiA integração do Sistema Justiça Aberta com outros sistemas institucionais do Conselho Nacional de Justiça, do Poder Judiciário ou da Administração Pública observará diretrizes estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, assegurados a integridade informacional, a interoperabilidade técnica e a preservação das competências institucionais envolvidas.
