Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
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LeiJurisFicha de estudo
Art. 150 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Os notários deverão, antes da lavratura de ato notarial, verificar a atualidade dos poderes de uma procuração, abstendo-se da sua prática caso tenham conhecimento de que tenham eles sido revogados ou modificados.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
De acordo com a norma que regula a atuação dos notários, qual afirmativa descreve corretamente a obrigação imposta a esses profissionais deverão antes da lavratura de ato notarial, incluindo a conduta de abstendo-se?
A) Antes de lavrar o ato notarial, o notário deve verificar se os poderes conferidos por uma procuração estão atuais e não pode praticar o ato se souber que tais poderes foram revogados ou modificados.
B) Mesmo que o notário tenha conhecimento de que os poderes foram revogados ou modificados, ele pode prosseguir com o ato notarial se as partes concordarem.
A verificação da atualidade dos poderes de uma procuração é obrigatória apenas quando o notário tem suspeita razoável de revogação ou modificação.
D) O notário pode verificar a validade dos poderes de uma procuração somente após concluir o ato notarial, desde que descubra eventual revogação ou modificação posteriormente.
A obrigação de verificar a atualidade dos poderes recai exclusivamente sobre notários públicos, não se aplicando aos notários privados.
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Gabarito: A) Antes de lavrar o ato notarial, o notário deve verificar se os poderes conferidos por uma procuração estão atuais e não pode praticar o ato se souber que tais poderes foram revogados ou modificados.
Trecho da leiOs notários deverão, antes da lavratura de ato notarial, verificar a atualidade dos poderes de uma procuração, abstendo-se da sua prática caso tenham conhecimento de que tenham eles