Art. 157

Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

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Art. 157 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

Aplicam-se ao Registro de Contrato Marítimo as disposições referentes ao Registro de Títulos e Documentos.

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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

Considerando as normas de registro, assinale a alternativa correta acerca do Registro de Contrato Marítimo.

A) As disposições referentes ao Registro de Títulos e Documentos aplicam‑se ao Registro de Contrato Marítimo, mas somente quando houver título de crédito.
B) As disposições referentes ao Registro de Títulos e Documentos não se aplicam ao Registro de Contrato Marítimo.
As disposições referentes ao Registro de Títulos e Documentos aplicam‑se apenas ao Registro de Contrato Marítimo, excluindo outros registros.
D) As disposições referentes ao Registro de Títulos e Documentos aplicam‑se ao Registro de Contrato Marítimo.
As disposições referentes ao Registro de Contrato Marítimo aplicam‑se ao Registro de Títulos e Documentos.

Ver gabarito

Gabarito: D) As disposições referentes ao Registro de Títulos e Documentos aplicam‑se ao Registro de Contrato Marítimo.

Trecho da leiAplicam-se ao Registro de Contrato Marítimo as disposições referentes ao Registro de Títulos e Documentos.

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