Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
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LeiJurisFicha de estudo
Art. 158 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Aplicam-se ao tabelionato de contrato marítimo as disposições referentes aos tabeliães de notas.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com a norma, quais disposições são estendidas ao tabelionato de contrato marítimo?
A) As disposições relativas aos tabeliães de notas são aplicáveis apenas ao tabelionato de registro civil.
B) As disposições relativas aos tabeliães de notas não são aplicáveis ao tabelionato de contrato marítimo.
As disposições relativas aos tabeliães de notas são aplicáveis ao tabelionato de contrato marítimo.
D) As disposições relativas aos tabeliães de notas são aplicáveis ao tabelionato de contrato marítimo, mas somente quando o contrato envolver embarcação estrangeira.
As disposições relativas aos tabeliães de notas são aplicáveis ao tabelionato de contrato marítimo, exceto quanto às taxas de serviço.
Ver gabarito
Gabarito: As disposições relativas aos tabeliães de notas são aplicáveis ao tabelionato de contrato marítimo.
Trecho da leiAplicam-se ao tabelionato de contrato marítimo as disposições referentes aos tabeliães de notas.
