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Art. 210-G — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Recebidos o extrato eletrônico e, quando exigido, o instrumento contratual correspondente, o oficial procederá à prenotação e à qualificação registral, observando a correspondência entre os dados estruturados e os elementos do título, quando aplicável.