Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 228-A, inciso III — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis do Registro Civil do Brasil – LSEC-RCPN.