Art. 256-O
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O módulo de consulta relativo à CNG será organizado e mantido pelo ON-RTDPJ, e abrangerá, no mínimo:
Art. 256-O, inciso I
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informações sobre indisponibilidades, ônus, direitos, gravames e constrições, de origem legal, convencional, judicial ou administrativa, incidentes sobre pessoas físicas ou jurídicas, bem como sobre bens móveis, inclusive direitos de crédito e cotas de pessoas jurídicas;
Art. 256-O, inciso II
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informações relativas a atos registrais relacionados a cessões, arrendamentos mercantis ou garantias, de origem legal, convencional ou processual, incidentes sobre bens móveis, organizadas com base no indicador pessoal dos devedores ou garantidores;
Art. 256-O, inciso III
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informações relativas a atos registrais relacionados a cessões, arrendamentos mercantis ou garantias, de origem legal, convencional ou processual, incidentes sobre bens móveis especificamente identificáveis, organizadas com base no indicador real.
Art. 256-O, § único
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O ON-RTDPJ estabelecerá parâmetros técnicos para o adequado funcionamento da CNG, por meio de ITN.