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Art. 256-Y, § 10 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
O ON-RTDPJ implementará sistema permanente de coleta, consolidação e disponibilização de dados estatísticos relativos aos fluxos de dados e aos extratos eletrônicos, destinado ao acompanhamento institucional, à supervisão sistêmica e ao aperfeiçoamento da governança nacional.