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Art. 256-Y, § 8º — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
As comunicações previstas nos §§ 6º e 7º conterão descrição objetiva da ocorrência, delimitação de sua extensão, análise preliminar de causas e riscos, indicação das medidas técnicas adotadas ou recomendadas e, quando cabível, proposta de aperfeiçoamento normativo, procedimental ou tecnológico.