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Art. 320-Y — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
O sistema Constrijud será mantido e administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), como módulo integrante do Serp, sob a regulação e a fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.