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Art. 343-D, § 2º, inciso IV — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
permitir a identificação de eventual sobreposição, total ou parcial, de poligonais de matrículas, com acesso a, no mínimo, estas informações: a) área do imóvel objeto da matrícula; b) área do imóvel em sobreposição; c) área, perímetro e porcentagem da sobreposição existente;