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Art. 343-D, § 2º, inciso V — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
alertar automaticamente possíveis casos de sobreposição ou vácuo dominial entre imóveis que ultrapassem os limites das tolerâncias posicionais normatizadas, conforme manual técnico do ONR (art. 320-O, § 1º).