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Art. 41 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Em caso de não obtenção do acordo ou de desistência do requerimento antes da sessão de conciliação ou de mediação, o procedimento será arquivado pelo serviço notarial ou de registro, que anotará essa circunstância no livro de conciliação e de mediação.