Revelação de notícia, informação ou documento
Art. 144
Revelar notícia, informação ou documento, cujo sigilo seja de interêsse da segurança externa do Brasil: Pena - reclusão, de três a oito anos.
Fim da espionagem militar
Art. 144, § 1º
Se o fato é cometido com o fim de espionagem militar: Pena - reclusão, de seis a doze anos.
Resultado mais grave
Art. 144, § 2º
Se o fato compromete a preparação ou a eficiência bélica do país: Pena - reclusão, de dez a vinte anos.
Modalidade culposa
Art. 144, § 3º
Se a revelação é culposa: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, no caso do artigo; ou até quatro anos, nos casos dos §§ 1° e 2.