Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 207, § 1º

Código Penal Militar

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Se o crime é praticado por motivo egoístico, ou a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer motivo, a resistência moral, a pena é duplicada. Provocação indireta ao suicídio
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados

Incisos e parágrafos do mesmo artigo