Art. 237
Grifarselecione o texto para grifar
Nos crimes previstos neste capítulo, a pena é agravada, se o fato é praticado:
Art. 237, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
com o concurso de duas ou mais pessoas;
Art. 237, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
por oficial, ou por militar em serviço.