Art. 296
Grifarselecione o texto para grifar
Fornecer às fôrças armadas substância alimentícia ou medicinal alterada, reduzindo, assim, o seu valor nutritivo ou terapêutico: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Art. 296, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Se o crime é culposo: Pena - detenção, até seis meses.