Art. 108

Questão de exemplo

Com base no disposto no artigo, assinale a afirmativa correta. Observe que o texto contém as expressões não se estende e não impede.

1. A) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede a aplicação da agravante resultante da conexão nos demais crimes.
2. B) A prescrição só ocorre após o trânsito em julgado da sentença, de modo que a extinção da punibilidade não pode ser declarada antes desse momento.
3. Quando há conexão entre crimes, a extinção da punibilidade de um impede a aplicação de qualquer pena sobre os demais.
4. D) A extinção da punibilidade de crime que serve como pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro crime se aplica também ao crime principal.
5. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.