Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 297, § 4 — Código Penal
Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no
Art. 297, § 4
Código Penal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo