Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 14, inciso I — Código Tributário Nacional
não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
Art. 14, inciso I
Código Tributário Nacional
Redação dada pela Lcp nº 104/2001
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo