Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 31, § 3º — Concentracao de Atos na Matricula - Lei n 13.097/2015
O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º aplica-se inclusive no caso de industrialização por encomenda.